
Política de Privacidade do Escritório de Advocacia Online
Data de Vigência: a partir de 01 de janeiro de 2022
Lins e Silva Advogados Associados (doravante referido como “Escritório”, “nós”, ou
“nosso”) reconhece a importância da privacidade dos dados e está comprometido
em proteger as informações pessoais dos usuários de seus serviços online. Esta
Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e
protegemos os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD), Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.
1. Informações Coletadas
1.1. Dados Pessoais
Ao utilizar os serviços do Escritório, poderemos coletar as seguintes categorias de
dados pessoais:
• Informações de Identificação (nome, endereço, telefone, e-mail);
• Informações Profissionais (ocupação, área de atuação);
• Informações de Login (nome de usuário, senha);
• Dados Financeiros (para transações online);
• Informações sobre Processos Jurídicos.
1.2. Dados Automáticos
Além dos dados pessoais, podemos coletar automaticamente informações não
pessoais, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivos utilizados e
atividades no site, para melhorar nossos serviços e garantir uma experiência
personalizada.
2. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são coletados e processados para as seguintes finalidades:
• Prestação de serviços jurídicos online;
• Cumprimento de obrigações contratuais;
• Atendimento ao cliente;
• Manutenção e melhoria dos serviços;
• Envio de comunicações relacionadas aos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais.
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com base em uma ou mais das
seguintes bases legais:
• Consentimento do titular dos dados;
• Cumprimento de obrigações contratuais;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Proteção de interesses vitais do titular;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou
arbitral.
4. Compartilhamento de Dados
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário
para a prestação de serviços ou quando exigido por lei. Tomamos medidas para
garantir que os terceiros cumpram as disposições desta Política de Privacidade e
da LGPD.
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger
os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação,
alteração e destruição.
6. Armazenamento de Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as
finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos estabelecidos
pela legislação aplicável.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados têm o direito de acessar, corrigir, excluir ou portar seus
dados pessoais. Para exercer esses direitos ou para obter informações adicionais,
entre em contato conosco através dos meios fornecidos no final desta Política de
Privacidade.
8. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir
alterações em nossas práticas de privacidade. Recomendamos que os usuários
revisem regularmente esta Política para se manterem informados sobre como
protegemos suas informações.
9. Contato
Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou para exercer seus
direitos de proteção de dados, entre em contato conosco através dos seguintes
meios: Thiago Luna, WhatsApp 81 98172-1341, e-mail
“[email protected]”. Ao utilizar nossos serviços, você concorda
com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Atualizada em janeiro de
2025.